PREÂMBULO

Estas condições são acordadas, por um lado Somaforça, Lda, NIPC 508082242, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Odivelas, designada por Somaforça, (www.lojaoutlaw.com),  e, por outro lado as pessoas que desejam efetuar uma compra através do Website da Internet de www.lojaoutlaw.com  doravante designadas por "o utilizador". A expedição das encomendas será efetuada no Continente, Madeira e Açores.

Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com a normas Código Ético e de Práticas Leais da AMD - Associação Portuguesa de Marketing Directo.

ARTIGO 1 - PROCESSO DE ENCOMENDA

De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos apresentados são agrupados por várias áreas. Estas áreas estão identificadas no cabeçalho do site. Ao escolher uma dessas áreas terá acesso às várias categorias pertencentes à área seleccionada, bem como aos produtos em destaque.

Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao seleccionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.

Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção "Adicionar ao Carrinho". Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características técnicas, etc..

Os preços de todos os produtos indicados no nosso website www.lojaoutlaw.com estão apresentados em euros, com taxas e impostos incluídos. O IVA incluído em todos os preços mencionados corresponde à taxa aplicável ao dia do pedido. Qualquer alteração ao tipo de IVA aplicável terá reflexão imediata nos preços dos produtos. No entanto, a Somaforça, reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. De igual modo, os preços e promoções apresentados no nosso website www.lojaoutlaw.com podem sofrer variações e a sua disponibilidade poderá estar relacionada com períodos de tempo limitados. Algumas ofertas poderão ter um limite de quantidade por cliente que, se aplicável, estará sempre apresentado na oferta em concreto.

Todas as encomendas efetuadas para Portugal Continental serão gratuitas, independentemente do valor da compra, enquanto que todas as encomendas feitas para os Açores e para a Madeira têm taxa de envio de 15 (quinze) euros, que serão acrescentados ao valor final de compra, aquando do Check-Out sempre que a compra for inferior a 100 (cem) euros.

Devido à grande quantidade de produtos comercializados no nosso website, e apesar de todos os nossos esforços de verificação, existe sempre uma possibilidade de uma eventual preçagem incorreta de algum artigo. Caso a Somaforça, verifique essa situação durante o tratamento de uma encomenda, procederá imediatamente no sentido de contactar o respetivo cliente, disponibilizando a opção de reconfirmar a sua encomenda ao preço correto ou, antes, proceder ao seu cancelamento.

De igual modo, existe a possibilidade de incorrermos em rutura de stock mesmo após realização da encomenda, situação que será devidamente informada ao cliente bem como o estorno correspondente.

Os preços e produtos disponibilizados em www.lojaoutlaw.com são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.lojaoutlaw.com, podendo não coincidir com os preços praticados nas outras lojas fisícas salvo promoções indicadas expressamente online.

A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por telefone ou, se tal não for possível, através do envio de novo e-mail.

Apenas com esta aceitação pela Somaforça (www.lojaoutlaw.com) se formará o acordo que obriga a Somaforça (www.lojaoutlaw.com) e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.

ARTIGO 2 – COMPRA DE PRODUTOS

O pagamento de artigos na Somaforça (www.lojaoutlaw.com) pode ser feito da seguinte forma:

- Envio à cobrança via CTT, sendo o produto expedido após a confirmação de existência em stock e será entregue na morada fornecida, sendo o pagamento feito na altura da entrega. 

ARTIGO 3 - ENTREGAS 

A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo utilizador quando efetua a encomenda.

Todas as encomendas efetuadas para Portugal Continental serão gratuitas, independentemente do valor da compra, enquanto que todas as encomendas feitas para os Açores e para a Madeira têm taxa de envio de 15 (quinze) euros, que serão acrescentados ao valor final de compra, aquando do Check-Out sempre que a compra for inferior a 59,90 euros.

A entrega das encomendas será feita via CTT, ao domicílio. Cerca de 2 a 3 dias úteis após fazer o seu pedido, receberá a encomenda na morada fornecida. Caso a encomenda não seja entregue, receberá um aviso dos CTT. Tem, então, 5 dias úteis para levantar a sua encomenda no horário habitual. Após este prazo a encomenda será devolvida aos escritórios da Somaforça (www.lojaoutlaw.com). 

Em época de Saldos, Black Friday/Week, Cyber Monday/Days e Natal, o tempo de entrega poderá ser, excepcionalmente, alargado para 10 dias úteis após o pedido de encomenda.

A Somaforça (www.lojaoutlaw.com) compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.

ARTIGO 4 – TROCAS E DEVOLUÇÕES 

Dispõe de um prazo de 30 dias para proceder à devolução da sua encomenda, desde que o artigo não tenha sido utilizado e mediante a apresentação do comprovativo de compra e embalagem original. Poderá fazê-lo de duas maneiras:

- Dirigindo-se a uma loja Outlaw, apresentando a fatura correspondente e o comprovativo de identificação (B.I. ou Cartão de Cidadão).

- Contactar a nossa Linha de Serviço de Apoio ao Cliente (21)  para informações sobre procedimentos de envio.

 Condições da Devolução:

- Artigos não usados.

- Devolução do artigo completo e embalagens originais, com o recibo/fatura correspondente.

-Prazo de Devolução: até ao 30º dia consecutivo, a partir do dia da entrega.

Devoluções por danos de transporte - Os prazos para efetuar reclamação por danos causados pelo transporte serão de 24 horas desde a data de entrega. Uma vez decorrido este período de tempo, a SOMAFORÇA. não se responsabiliza por qualquer dano que possa ter ocorrido no transporte.

REEMBOLSO

No caso de devolução do artigo, o reembolso do valor da sua compra será efetuado através da troca de outro(s) artigo(s) de valor igual ou superior ou através da emissão de um vale no valor da compra. Não se efectuam reembolsos em numerário ou através de outra forma pagamento. 

Reclamações de artigos com defeito

Só se aceitam reclamações de artigos com defeito mediante a apresentação obrigatória do comprovativo de compra. O encaminhamento do processo é de acordo com o descrito e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2008 de 21 de Maio.

Todos os clientes poderão, a qualquer momento, fazer uma reclamação por escrito no Livro de Reclamações, dirigindo-se a uma das nossas lojas ou através do Livro de Reclamações Digital que se encontra em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

ARTIGO 6 - OUTROS DIREITOS E RESPONSABILIDADES

Segurança nas Transacções

Os Meios de Pagamento disponibilizados à cobrança garantem-lhe um pagamento contra a entrega e, simultaneamente, um nível de segurança máximo.

Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos

Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Somaforça (www.lojaoutlaw.com) ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

Erros nos Conteúdos

A Somaforça (www.lojaoutlaw.com) não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A Somaforça (www.lojaoutlaw.com) faz todos os esforços razoáveis para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

Links

Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso, um link que envie directamente a este site terá que pedir autorização prévia à Somaforça  (www.lojaoutlaw.com). É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking. A Somaforça (www.lojaoutlaw.com) poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.

Utilização da Internet

A Somaforça (www.lojaoutlaw.com) não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

ARTIGO 7 - DURAÇÃO

As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela sociedade Somaforça (www.lojaoutlaw.com)

ARTIGO 8 - PROVA

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Somaforça (www.lojaoutlaw.com) e dos seus utilizadores encontram-se em condições razoáveis de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

ARTIGO 9 - CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES

O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 10 - LEGISLAÇÃO E FORO

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Para a SOMAFORÇA o respeito pela privacidade de todos os nossos clientes decorre do nosso sentido de profissionalismo, pelo que é nosso compromisso proteger as informações pessoais partilhadas no nosso website. De todos os modos, o utilizador poderá sempre navegar por 

algumas secções e/ou funcionalidades deste website sem necessidade de divulgação de quaisquer dados pessoais.

Ao comprar no nosso site fornecendo dados pessoais, tal como nome e morada, ou selecionando meios de pagamento indispensáveis para a nossa disponibilização de serviços, a SOMAFORÇA, com sede na Rua Vasco da Gama, Lote C-185, freguesia de Santa Iria da Azóia e concelho de Loures, pessoa coletiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Odivelas (adiante abreviadamente designada por “Loja Outlaw”) garante que o processamento desses dados pessoais será efetuado no estrito cumprimento da legislação aplicável - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a assegurar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais que são confiados à Loja Outlaw, pelos respetivos titulares.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais (processamento) é a Loja Outlaw. De forma a realizar e executar rigorosamente funções relativas à compra de serviços ou produtos por parte dos nosso clientes, a Loja Outlaw está obrigada a facultar dados dos 

seus clientes como nomes, endereços, telefones, etc., a empresas cuja colaboração é indispensável à prestação desse mesmo serviço

transportadoras, entidades financeiras, etc..

Nestes casos, os dados fornecidos serão apenas os estritamente necessários ao cumprimento da atividade concreta a realizar e o cliente será devidamente informado sobre a identidade do prestador de serviços.

Nos termos da lei, garantimos igualmente o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço constante na homepage do website.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Loja Outlaw é titular de todos os direitos de Propriedade Industrial e Intelectual contidos na página, incluindo, nomeadamente, marcas, nomes comerciais, imagens, desenhos, fotografias, arquivos, som e, em geral, todo o conteúdo que seja acessível desde o site. É proibida toda e qualquer modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, transmissão, armazenamento, divulgação total ou parcial, revenda e outras formas de exploração, com fins comerciais ou não do conteúdo do sítio da internet, salvo autorização expressa por escrito da Loja Outlaw.